A agenda neoliberal e o desmonte do pacto-social

  O neoliberalismo surge no Pós-Segunda Guerra Mundial como uma doutrina contrária ao Estado de Bem-Estar Social. O economista Friedrich Hayek na década de 1940 escreveu o texto “O caminho da servidão”, considerado o texto de origem deste pensamento econômico.

    As ideias neoliberais só ganharam adesão na década de 1970 com a crise do Petróleo. Os teóricos neoliberais culparam os sindicatos pelos problemas econômicos do período. Segundo os mesmos, os sindicatos corroem a acumulação capitalista e pressionam o Estado a aumentar gastos sociais. Segundo os intelectuais neoliberais estes dois processos permitem a diminuição dos lucros e o desencadeamento inflacionário.

    Vários governos europeus como Margaret Thatcher na Inglaterra (a partir de 1979), Khol na Alemanha (a partir de 1982), Schluter na Dinamarca (a partir de 1983), além dos Estados Unidos através do presidente Reagan em 1980, começaram a introduzir os princípios liberais. Elevação de taxas dos juros, diminuição de impostos para altos rendimentos, contenção de greves, criação de legislação antissindical, cortes em gastos sociais, política anticomunista e privatizações estão entre articulações neoliberais destes governos.

     Na América Latina, o neoliberalismo se destaca através das experiências-piloto chilena no governo do ditador Pinochet na década de 1970, qual serviu de exemplo para os países avançados europeus ocidentais e, da Bolívia em 1985 com Jefrey Sachs, este servindo de “laboratório” para os países do Leste Europeu pós-URSS; nas outras regiões, o avanço neoliberal só ocorreu no final da década de 80 e no início dos anos de 90 do século XX.

     Em relação ao Brasil, pode-se observar sua inserção na doutrina ortodoxa do Consenso de Washington no início de 1990 no Governo Collor. Vale destacar que tanto Itamar Franco (sucessor de Collor depois do impeachment) como seus sucessores, inclusive o atual presidente, podem ser considerados governo de políticas macroeconômicas neoliberais.

     A grande questão que sobressai é perceber como últimos governos brasileiros, apesar de suas diferenças, exerceram muito mais continuidades que rupturas do ponto de vista econômico, e dentro desta questão, quais as consequências das decisões financeiras para o próprio Estado brasileiro e para sociedade em geral?

     Não podemos negar que já nos últimos anos da ditadura militar percebe-se a crise da política desenvolvimentista brasileira capitaneado pelo Estado. Uma política de intervenção econômica estatal iniciada no governo Vargas se encontrava em contradição no final dos anos de 1970 e durante a década de 1980.

    O presidente Collor, eleito em 1989, objetiva sua política econômica na inserção brasileira na hegemonia neoliberal. Seu programa é baseado numa drástica doutrina ortodoxa de estabilidade financeira através de corte de gastos públicos, aumento da receita fiscal, corte de salários no setor estatal, diminuição nos investimentos públicos e abertura comercial.

     A política econômica do governo Collor não conseguiu implementar a estabilidade financeira, o processo inflacionário não foi contido e a recessão econômica provocou uma caos social no período. Seu sucessor Itamar Franco deu continuidade aos princípios neoliberais de ajuste econômico. A abertura econômica aliada ao processo de privatização teve resultados contraditórios: gerou a entrada de tecnologia externa no país, mas aumentou o desemprego e acelerou o processo concentração de renda.

      No governo Fernando Henrique Cardoso, se aproveita das bases ortodoxas iniciada pelos antecessores; promove-se uma política de sucateamento do Estado com as privatizações desordenadas num contexto de desmobilização da classe trabalhadora e dos sindicatos. Neste cenário, a economia brasileira baseia-se na desregulamentação financeira, aumento das taxas de juros como forma de conter inflação e beneficiar o capital especulativo, programa extenso de privatizações e a busca por superávit primário através de cortes orçamentários no plano social obedecendo a cartilha ditada pelo Fundo Monetário Internacional.

       O Real, moeda brasileira criada em 1993 quando FHC era Ministro da Fazenda de Itamar Franco, esteve valorizada ao dólar por um longo período. Entre 1995 e 1999 as importações em relação as exportações geraram um déficit comercial e a capacidade do país gerar divisas próprias em moeda estrangeira diminuiu, desta maneira o endividamento brasileiro cresceu a ponto de ser maior que o dos anos 70 do século passado.

      Estes mecanismos de política econômica recessiva utilizado por FHC abriram espaço para falências das empresas nacionais, aumento do desemprego, crescimento da dívida externa além de oferecer a liberdade para os proprietários das empresas privatizadas remeterem lucros e dividendos para o exterior. Este cenário transformou o Brasil no paraíso do rentismo e da especulação financeira, isto é, o setor bancário acumula cada vez mais riqueza e a indústria (aquela que gera mais empregos) perde espaço.

      O cenário financeiro na vitória do petista Luiz Ignácio Lula da Silva era de uma economia ditada pela hegemonia liberal; a esperança era que uma política heterodoxa fosse alternativa para estabilizar a economia brasileira, entretanto, as decisões econômicas deste governo foi esvaziando os índicios de uma postura contra-hegemônica.

      A diretriz governamental foi de aliança ao capital nacional e internacional num claro objetivo de acalmar o grande mercado, pois neste período de transição do governo tucano para o petista, há um claro comprometimento do presidente eleito em respeitar os contratos assinados com os grupos financeiros como também dar continuidade às reformas neoliberais. Para tanto, o governo dá autonomia ao Banco Central (O presidente Lula indica um neoliberal convicto para presidir o Banco Central – Henrique Meireles), prossegue a busca do superávit primário (investir menos no social e usar esses recursos para pagar a dívida externa) nos mesmos moldes tucanos e continua com a política de altas taxas de juros favorecendo o capital financeiro.

         As características neoliberais não para por aí. O governo Lula, apesar de importantes e necessárias políticas de avanços sociais (valorização do salário mínimo, Bolsa Família, e maior, mas ainda tímido investimento em educação e saúde) beneficiou as empresas nacionais com recursos públicos sem cobrar um incremento tecnológico dessas empresas, estabeleceu acordos de anistia com grandes devedores da previdência e não buscou, efetivamente, fazer uma reforma tributária para corrigir as distorções na cobrança de impostos no país.

     A continuação da “Era Petista” durante a gestão Dilma foi marcada pela intervenção equivocada do Estado via subsídios para determinados setores da economia e a política de desonerações (diminuição) de impostos para o setor empresarial através da chamada agenda FIESP. Estes mecanismos tinham como objetivo: diminuir a carga tributária no setor industrial, gerar empregos e melhorar a concorrência das indústrias brasileiras em relação aos produtos importados. Ao contrário do que foi planejado, o resultado foi o aumento dos lucros de grupos empresariais, pouca dinamização da indústria nacional e menor capacidade financeira do Estado para avançar com as políticas de cunho social. Esse contexto econômico somado a crise política, a ação polêmica do judiciário e a exacerbação por parte, da grande mídia brasileira, em relação aos focos de corrupção no governo petista foram determinantes para o Golpe contra Dilma Rousseff.

  A partir do Governo Temer, a política neoliberal foi ao extremo. Defendida pelas grandes corporações econômicas, pelo setor financeiro e pela mídia dominante, o neoliberalismo, é intensificado através da Reforma Trabalhista e da PEC da Morte. A PEC 95/16 resulta na diminuição dos investimentos sociais e na impossibilidade de incrementar políticas públicas que combatam os graves problemas sociais (na educação, saúde, moradia e saneamento básico). Esse avanço neoliberal é consolidado com a vitória eleitoral do binômio político e econômico Bolsonaro/Guedes, demonstrando a destruição dos legados da política desenvolvimentista.

   O governo atual tem demonstrado que as políticas progressistas não terão prioridade. A política econômica do governo Bolsonaro se caracteriza pela legitimação da desvalorização do trabalhador, despreocupação com o futuro dos cidadãos pobres através de uma reforma da previdência desumana e da total irresponsabilidade frente a crise sanitária gerada pela epidemia. Em 19 meses do governo, as ações tem sido de ataque: a democracia, a intelectualidade, a cultura e as instituições republicanas. Neste sentido, podemos afirmar que esse governo busca eliminar os direitos sociais e as liberdades individuais construídas na Constituição de 1988.

     De fato a inserção brasileira no neoliberalismo nos últimos 30 anos tem destruído o Estado Varguista interventor, dando possibilidade para iniciativa privada controlar setores estratégicos da economia, para, além disto, percebemos uma caminhada num sentido da falência do Estado enquanto uma força importante na estabilidade econômica. Os últimos governos brasileiros, mesmo com diferenças, têm em comum a defesa de uma política econômica hegemônica e desastrosa para sociedade brasileira.

      Um país continental, a exemplo do Brasil, não pode negar a importância do Estado, como elemento de articulação financeira, protetora e empreendedora. Não cabe defender a estatização improdutiva e corrupta, ao contrário, compreende-se a necessidade da construção de um Estado que junto com a iniciativa privada e a sociedade possa aprimorar a liberdade econômica produtiva e minifundiária, os direitos sociais e expansão tecnológica. Percebemos que as sociedades de países organizados em torno de um governo protetor, como por exemplo, os Tigres Asiáticos e Japão, vêm tendo nas últimas décadas um processo de crescimento econômico  e desenvolvimento social; sem falar na política de Bem-estar Social dos países nórdicos ou mesmo na política de financiamento estatal na educação e na ciência na Alemanha, França, Inglaterra e nos EUA.

       Um Estado forte sem ser autoritário seria importante para implementar ajustes econômicos e sociais para dinamização do Brasil, enquanto, nação. É necessário uma política nacional de modernização competitiva, dentro de uma postura democrática e equitativa, isto é, num verdadeiro pacto social.

        Gabriel de Almeida Oliveira – Prof. Biel